O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um dos principais instrumentos de proteção social no Brasil. Voltado para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência (PCD) de qualquer idade, ele garante uma renda mínima de um salário mínimo mensal para quem vive em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Embora não seja uma aposentadoria, o BPC é essencial para milhões de brasileiros que não conseguem se manter financeiramente de forma independente. Neste artigo, vamos explorar em detalhes como funciona, quem tem direito, como solicitar e quais são os critérios de aprovação.
✅ O que é o BPC/LOAS?
Criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC garante um salário mínimo mensal para pessoas que comprovem não possuir meios de se sustentar, nem de serem sustentadas pela família.
Ele se diferencia da aposentadoria porque:
- Não exige contribuições ao INSS;
- Não possui 13º salário;
- Não gera pensão por morte para dependentes.
👵 Quem pode receber o BPC?
Existem dois grupos principais de beneficiários:
- Idosos
- Idade mínima: 65 anos ou mais;
- Renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo.
- Pessoas com Deficiência (PCD)
- Qualquer idade;
- Apresentar impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos), sejam físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais;
- Também precisam comprovar renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo.
📑 Documentos Necessários
Para solicitar o BPC/LOAS é preciso apresentar:
- Documento de identificação com foto;
- CPF do requerente e de todos os membros da família;
- Comprovante de residência;
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) atualizada;
- Laudos médicos no caso de PCD.
🖥️ Como solicitar o benefício
O processo é 100% gratuito e pode ser feito de duas formas:
- Pela internet
- Acesse o portal ou app Meu INSS;
- Faça login com a conta Gov.br;
- Solicite em “Agendamentos/Requerimentos” o Benefício Assistencial (BPC).
- Presencialmente
- Compareça a uma agência do INSS;
- Apresente os documentos;
- Em caso de PCD, será agendada perícia médica.
📆 Calendário de Pagamento BPC 2025
O BPC segue o mesmo calendário de pagamentos do INSS. Veja abaixo:
| Final do NIS | Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 24/01 | 24/02 | 25/03 | 24/04 | 26/05 | 24/06 | 25/07 | 25/08 | 24/09 | 24/10 | 25/11 | 24/12 |
| 2 | 25/01 | 25/02 | 26/03 | 25/04 | 27/05 | 25/06 | 28/07 | 26/08 | 25/09 | 25/10 | 26/11 | 26/12 |
| 3 | 26/01 | 26/02 | 27/03 | 26/04 | 28/05 | 26/06 | 29/07 | 27/08 | 26/09 | 28/10 | 27/11 | 29/12 |
| 4 | 27/01 | 27/02 | 28/03 | 27/04 | 29/05 | 27/06 | 30/07 | 28/08 | 27/09 | 29/10 | 28/11 | 30/12 |
| 5 | 28/01 | 28/02 | 29/03 | 28/04 | 30/05 | 28/06 | 31/07 | 29/08 | 30/09 | 30/10 | 29/11 | 31/12 |
| 6 | 29/01 | 29/02 | 30/03 | 29/04 | 31/05 | 29/06 | 01/08 | 30/08 | 01/10 | 31/10 | 30/11 | 02/01 |
| 7 | 30/01 | 01/03 | 31/03 | 30/04 | 01/06 | 30/06 | 02/08 | 31/08 | 02/10 | 01/11 | 02/12 | 03/01 |
| 8 | 31/01 | 02/03 | 01/04 | 02/05 | 02/06 | 01/07 | 05/08 | 01/09 | 03/10 | 04/11 | 03/12 | 06/01 |
| 9 | 01/02 | 03/03 | 02/04 | 03/05 | 03/06 | 02/07 | 06/08 | 02/09 | 04/10 | 05/11 | 04/12 | 07/01 |
| 0 | 02/02 | 04/03 | 03/04 | 04/05 | 04/06 | 03/07 | 07/08 | 03/09 | 07/10 | 06/11 | 05/12 | 08/01 |
⚠️ Pontos Importantes
- O benefício não acumula com aposentadorias, pensões ou seguro-desemprego;
- Precisa estar com o CadÚnico atualizado;
- Passa por revisões periódicas para verificar se o beneficiário continua atendendo aos requisitos.
🔎 Conclusão
O BPC/LOAS é um direito fundamental para idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade. Embora simples na teoria, o processo exige atenção a prazos, documentos e comprovação de renda.